Mercado de trabalho perpetua desigualdade

Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.

Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.

“O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O sociólogo ligou a situação do mercado de trabalho com a qualificação e formação profissional, segundo ele, há um “círculo vicioso”: “a ausência de maior número de meninos e meninas negras no ensino fundamental diminui o ingresso no ensino técnico”, apontou.

Segundo dados do Dieese, 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma; 42,8% têm o ensino fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com ensino superior completo apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%.

O diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro apontou que o mercado de trabalho e a questão racial “são o grande problema do país”. O diretor rememorou que no século passado o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, no entanto, manteve a estrutura social anterior à modernização da economia. “Que capacidade é essa da nossa sociedade de crescer tanto, mas gerar tanta pobreza?”, indagou.

Na avaliação de Mário Theodoro, os negros foram mantidos excluídos antes e depois da escravidão. “O negro saiu da escravidão para o desemprego”, disse lembrando que após a abolição da escravatura, em 1888, houve substituição da mão de obra negra pela força de trabalho imigrante; e que antes disso a Lei de Terras (1850) manteve as terras com os senhores que ganharam a propriedade quando o país era colônia de Portugal. Os negros quando libertos não tiveram acesso à terra e ficaram sem trabalho, explicou.

Para o diretor do Ipea, os efeitos da escravidão e da abolição são sentidos até hoje em situações cotidianas como a informalidade dos vínculos de emprego que aflige mais aos negros. “Se a história do Brasil fosse uma semana, poderíamos dizer que a escravidão durou de segunda a sexta, cinco sétimos da nossa história”. Para ele, é fundamental tratar a condição do negro no mercado de trabalho. “Enquanto não se discutir a questão racial e o racismo, nós vamos ter um país desigual”.

O economista Ademir Figueiredo, do Dieese, concordou com Mário Theodoro e sublinhou que “o racismo naturaliza a desigualdade”, se referindo ao comportamento social e às políticas urbanas.

Deu na Agência Brasil, dia 27 de junho de 2009

Nações Unidas debatem igualdade racial

De 25 a 28 de junho, Brasília será a sede da II Conferência Nacional de Igualdade Racial (II Conapir), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Um dos destaques do encontro, que reunirá cerca de 1.500 pessoas de todo o País, será o evento Diálogos com a ONU – Igualdade Racial, espaço destinado à interação entre o Sistema das Nações Unidas no Brasil e lideranças afrodescendentes, indígenas e de mulheres.

O diálogo entre representantes da sociedade civil e das Nações Unidas terá início às 18h30 do dia 26, no primeiro andar do Centro de Convenções. A abertura do evento será feita pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e pela coordenadora-residente da ONU no Brasil, Kim Bolduc. A representante do UNICEF no País, Marie-Pierre Poirier, abrirá os debates, que contarão com a moderação do representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.

Objetivos do Milênio
Diálogos com a ONU – Igualdade Racial é uma iniciativa do Grupo Temático de Gênero e Raça das Nações Unidas em resposta à solicitação apresentada por lideranças negras, indígenas e de mulheres. O encontro tem por objetivo intensificar a troca de informação e a atualização sobre ações e abordagens adotadas para o enfrentamento do racismo e do sexismo na sociedade brasileira.

Criado para garantir a operacionalização das recomendações e implementação dos compromissos firmados nas Conferências Internacionais da ONU sobre Racismo, o Grupo Temático Gênero e Raça articula e integra as diversas iniciativas das Nações Unidas no Brasil para promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, tanto internamente como no âmbito das parcerias com sociedade civil e governos.

Integram as metas do Grupo a ampliação do debate e a reflexão conjunta sobre os desafios do Brasil e demais países no enfrentamento e redução das desigualdades raciais, étnicas e de gênero, medidas necessárias para o efetivo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A Conferência
A II Conapir será aberta no dia 25, às 18h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Edson Santos e autoridades do governo federal. Divididos em seis eixos centrais – Terra; Educação; Trabalho e Renda; Segurança e Justiça; Saúde; e Políticas Internacionais –, os temas da Conferência serão debatidos por meio de painéis e grupos de trabalho que reunirão representantes do poder público e de movimentos sociais.

Entre os debates previstos, estão a abordagem de temas como cotas no ensino superior, terras quilombola, programas de saúde específicos para a população negra, combate ao racismo institucional e respeito às religiões de matrizes africanas. Demandas dos povos indígenas e de etnia cigana também serão tratadas no encontro. O relatório final da II Conapir será apresentado e votado na plenária final, dia 28, entre 14h e 18h.

Mais informações: http://www.conapir2009.com.br/

Filme resgata história quilombola

A história de resistência e a briga pela regularização fundiária da área quilombola Kalunga, no norte de Goiás, ganhou hoje (21) as telas do 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica). O documentário Kalunga, de Luiz Elias e Pedro Nabuco, foi exibido na mostra competitiva.

Na tela, depoimentos e histórias de moradores da área Kalunga e um retrato dos costumes e das tradições africanas mantidas pelas comunidades, que em 1982, quando os diretores começaram a filmar, ainda viviam praticamente isoladas.

“Desde a primeira vez vi a beleza do povo, os costumes, o preservado deles. Como estavam isolados conseguiram preservar uma história diferente da nossa. A beleza da cultura negra estava ainda bem nova, sem ser corrompida pelo nosso processo colonizador”, afirmou Elias, emocionado após deixar a sala de exibição sob aplausos.

A beleza das imagens captadas no coração da Chapada dos Veadeiros também tem razão política: garantir a regularização das terras quilombolas. O território foi titulado em 2000 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura. Em 2003, a competência para regularização dessas áreas foi transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que diz estar próximo de concluir o processo.

“Essa é a razão do filme. Lutei pelo filme para que eles tenham o direito ao que é deles. A terra é deles, não tem razão para não ser. O presidente da República falou, o governador falou”, citou Elias, em referência à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao território Kalunga em 2004, registrada no filme.

Outro conflito, registrado pelo documentarista na década de 1980 e atualmente revivido pelos Kalunga, é a tentativa de construção de uma hidrelétrica na área quilombola. O projeto atual, da Rialma Companhia Energética, da família Caiado, prevê a instalação de uma pequena central hidrelétrica (PCH) de 30 megawatts. A área em estudo para o empreendimento abrange 67 mil dos 253 mil hectares da área Kalunga, 26,5% do total.

Segundo Elias, que concluiu as filmagens do documentário este ano, a decisão sobre autorizar ou não a construção da PCH tem dividido as lideranças da comunidade.

“Eu não sou ambientalista, sou artista, mas sou contrário à hidrelétrica. Sou contra o empreendimento, mas sou a favor de desenvolvimento, um olhar para eles mais apurado. Não sou a favor de que eles fiquem lá isolados sem dinheiro. Eles têm direito ao consumo que eles queiram ter: escolas boas, roupas boas, ver os filhos formados”, afirmou o diretor.

No próximo dia 24, os diretores pretendem exibir o documentário para as comunidades do território Kalunga, durante os festejos de São João.

“Como a polêmica da hidrelétrica está fazendo com que eles briguem entre eles, achei que o melhor lugar para exibir o filme era aqui, num fórum ambiental. Se aqui ele foi aplaudido por uma sala cheia, se as pessoas deram um olhar para a questão, isso vai facilitar a decisão deles [sobre a hidrelétrica]”, afirmou Elias.

Da Agência Brasil, pela repórter Luana Lourenço

Governo estimula criação de selo quilombola

A Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR (SubCom) realizou na última semana reunião de trabalho para definir a implementação e gestão de um selo quilombola. O objetivo é dar visibilidade aos produtos feitos nas comunidades, frequentemente revendidos por atravessadores a preços muito superiores, além de desenvolver uma identidade cultural das produções quilombolas.

Desde fevereiro o Ministério da Integração Nacional e a SEPPIR, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia (IDES), realizam oficina de gestão voltada aos associados da Cooperativa das Produtoras e Produtores Rurais da Apa do Pratigi (COOPRAP). Integram a cooperativa comunidades quilombolas dos municípios baianos de Cairu, Ituberá e Nilo Peçanha. São 110 cooperados de 45 comunidades quilombolas que atuam na produção de mel, artesanatos, fibras de piaçava para vassouras, pentes de piaçava para cobertura de quiosques e outras peças. Durante quatro meses a oficina acompanhou a experiência piloto da região.

A meta é expandir o projeto para o desenvolvimento da produção e da economia de comunidades quilombolas de pelo menos outros 13 estados brasileiros. Para tanto será criada uma rede nacional de gestão do selo quilombola.

Além da SEPPIR, também participam da iniciativa o Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Cultura, Eletrobrás, Fundação Cultural Palmares (Ministério da Cultura), Fundação Banco do Brasil e Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia.

Com informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)