Quilombolas e indígenas têm direito de administrar rádios comunitárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a “coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição”.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
- PL-2490/2007

 

BA: ato público em defesa dos quilombolas

O Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas convida toda a sociedade baiana para participar do Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece nesta quinta-feira (05-11), na Praça da Piedade, às 15h, leve suas bandeiras e mensagem de apoio.

Uma das principais reivindicações é sobre a “geração de oportunidades”. Sim, coloquei entre aspas, pois geralmente o governo, em parceria com latifundiários, pouco se importam com a relação cultural que os quilombolas têm nos territórios que residem.

O processo de titulação de territórios quilombolas pouco avançou no atual governo Lula.

Apesar de ser um homem de princípios justos, o presidente do Incra, Rolf Hachbart, sempre faz em seu discurso a importância das comunidades quilombolas terem o direito territorial reconhecido.

Vamos à luta, sempre. A sociedade precisa de instrumentos para argumentar e pensar sobre o assunto, e não somente aceitar o que os principais meios de comunicação divulgam.

 

Cartilha orienta jornalistas sobre direitos humanos

Criada para qualificar as atividades de comunicação dos responsáveis pela difusão de notícias e informações de interesse comunitário, a cartilha apresenta a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Trata, também, da importância de se reconhecer os direitos fundamentais para a promoção da cidadania, da ética, do respeito mútuo e de atitudes de não-violência.

 

Além de informações e dicas para a divulgação dos Direitos Humanos, a cartilha traz sugestões de outros assuntos a serem tratados nas transmissões da mídia comunitária, como certidão de nascimento, discriminação contra a mulher, violência familiar e como proceder em abordagens policiais. Cada tema é acompanhado pelo respectivo spot, para livre utilização.

Clique aqui para ter acesso.

 

Quilombolas recebem capacitação no RJ

Deu na Agência Brasil, por Isabela Vieira:

A comunidade quilombola da Marambaia, localizada na Baía de Sepetiba, quer ampliar a produção de pescado, uma das principais fontes de renda do grupo. Sem energia elétrica e com dificuldades de transporte – devido às restrições impostas pela Marinha ao tráfego marítimo-, o grupo tentou hoje (5) negociar alternativas para fomentar o negócio com a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir).

Além do acesso ao financiamento público para compra de equipamentos como refrigeradores e insumos como gelo, o representante da Marambaia Adriano Lima cobrou a regularização fundiária da comunidade, o que acabaria com os impasses envolvendo os militares e poderia facilitar o escoamento do pescado.

“O estímulo à produção não pode estar separado da regularização da terra. A comunidade sobrevive basicamente do pescado, mas tem vários impedimentos para desenvolver uma atividade realmente lucrativa. Não temos como congelar o peixe, instalar equipamentos para processar o pescado, temos problemas como o transporte”, listou.

Com 8,1 mil hectares, a ilha está no centro de uma disputa entre a Marinha, que mantém ali um centro de treinamento, e os moradores tradicionais, que reivindicam 1,6 mil hectares da área. A regularização do quilombo já passou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e aguarda aprovação da Casa Civil.

Além de Marambaia, cerca de 30 comunidades de 14 estados participam do encontro com a Seppir, no Rio, que realizou uma oficina com técnicos de vários ministérios e empresas públicas.

O encontro atende comunidades que cobram assistência técnica para agregar valor à sua produção, afirmou a chefe de gabinete da secretaria, Sandra Cabral. A partir da oficina, a primeira do tipo, Sandra afirma que a idéia é formar uma rede de produtos com o Selo Quilombola, “atribuindo identidade cultural aos produtos e certificando-os quanto à sustentabilidade”.

“A maioria das comunidades produz alguma coisa como farinha, mel, cria galinha… Enfim, uma série de mercadorias. No entanto, encontram-se na invisibilidade por um processo histórico. À medida que vão se empoderando, tendo terras regularizadas e as políticas chegam até elas, vão se tornando cidadãs”, completou.

De acordo com a Seppir, o Selo Quilombola deve ser lançado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma visita a sua cidade natal, Garanhuns (PE), onde estarão reunidas comunidades quilombolas do sertão.

A oficina no Rio termina na próxima quarta-feira (7), quando parte dos participantes vão expor seus produtos como doces, roupas e artesanato na 6ª Feira Nacional da Agricultura Familiar, a ser realizada  na Marina da Glória, zona sul da cidade.