O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões.
Para atender às demandas dos quilombolas como a regularização da posse da terra e o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, por exemplo, o programa Brasil Quilombola foi criado em março de 2004. Seus projetos e atividades são coordenados pela Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Desde sua criação, no entanto, o programa sofre com a baixa execução.
Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado – 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%).
A Seppir é responsável por administrar diretamente quase R$ 11 milhões (19%) do orçamento previsto no programa. Até o último dia 17, a secretaria desembolsou R$ 5 milhões, grande parte destinada ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades. Por ocasião das festividades de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), a assessoria de imprensa da Seppir informou não ter condições de esclarecer a tempo os questionamentos do Contas Abertas sobre a baixa execução orçamentária.
Mas cerca de 76% do previsto no orçamento do programa Brasil Quilombola fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordena o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. De R$ 42,7 milhões, foram pagos R$ 6,4 milhões, ou 15%. Com este recurso, o Incra também garante a indenização financeira aos donos de áreas a que têm direito as comunidade quilombolas. A assessoria do Incra esclareceu que, além do contingenciamento de parte dos recursos, a maior parte da verba sob sua responsabilidade ainda não foi gasta porque depende da quantidade de regularização dos territórios quilombolas.
Algumas ações do programa também são administradas por outras unidades como o Ministério da Educação. Sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, o ministério utiliza recursos para a reprodução e distribuição de material didático às escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos. Do montante previsto de R$ 1,8 milhão para a Secad, em 2009, cerca de R$ 1,2 milhão (67%) já foi aplicado. Outro órgão que também coordena os recursos do Brasil Quilombola é o Ministério da Saúde. Do orçamento previsto de R$ 1 milhão para a capacitação profissional e formação de conselheiros no campo da saúde, o ministério desembolsou 71%, ou seja, R$ 776 mil, com dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar).
Em média, Orçamento Quilombola desembolsa apenas 26%
Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, os quilombolas ainda aguardam R$ 76 milhões previstos no chamado “orçamento quilombola”, um extrato do orçamento da União contendo as ações que afetam diretamente as comunidades remanescentes de quilombos. Estruturado sobre quatro grandes programas – Brasil Quilombola, Cultura Afro-Brasileira, Comunidades Tradicionais e Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial – o quarteto já desembolsou quase R$ 193 milhões desde 2004. Apesar disso, no mesmo período deixou de aplicar um montante de R$ 405,6 milhões.
As informações do Orçamento Quilombola foram elaboradas pelo Senado Federal em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Este ano, dos R$ 111, 6 milhões autorizados para os quatro programas – quase R$ 80 milhões a menos que o previsto em 2008 –, somente 31% haviam sido gastos até o último dia 17.
Ricardo Verdum, assessor de políticas indígena e socioambiental do Inesc, avalia que no programa Brasil Quilombola não se conseguiu gastar, em média, mais do que 26% do orçado entre 2005 e 2008. Apesar disso, acredita que em 2009 o resultado seja um pouco diferente. “Como já é tradição na administração pública brasileira, não sendo, portanto, algo que nunca se fez igual antes neste país, é possível que daqui até o final do ano a relação entre o orçado e o gasto dê um pulo, fazendo aumentar um pouco essa média”, afirma.
Nos últimos anos, Verdum chegou a fazer duas análises técnicas sobre o Orçamento Quilombola e diz que, apesar de ainda não analisado o orçamento deste ano, os números são preocupantes. “Dias atrás, por coincidência, dei uma olhada rápida no andamento do orçamento de 2009, nos números gerais do Orçamento Quilombola, e fiquei preocupado com o que vi. Parece que a coisa não melhorou muito em relação aos anos anteriores”, diz.
“As populações quilombolas podem estar sendo assistidas por programas como o Bolsa Família e várias outras ações do governo federal. Então, talvez não seja possível mensurar adequadamente o tamanho do orçamento destinado a essas comunidades. Agora, se depender apenas dos programas e ações que convencionou-se chamar de Orçamento Quilombola, será impossível o governo atingir a meta de aplicar R$ 2 bilhões até 2011, como foi prometido”, admitiu o assessor do Inesc.
Para Verdum, as políticas públicas para acs comunidades quilombolas dependem muito do desempenho de terceiros – ONGs, associações locais, secretarias estaduais e municipais. “Quando não há o compromisso político e falta interesse, só procedimento burocrático movendo as pessoas, tudo fica muito mais difícil. Considerando os desafios, é pouco o orçamento e lamentável o gasto efetivamente realizado”, avalia.
Milton Júnior, do Contas Abertas.
