Quilombolas e indígenas têm direito de administrar rádios comunitárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a “coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição”.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
- PL-2490/2007

 

Cartilha orienta jornalistas sobre direitos humanos

Criada para qualificar as atividades de comunicação dos responsáveis pela difusão de notícias e informações de interesse comunitário, a cartilha apresenta a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Trata, também, da importância de se reconhecer os direitos fundamentais para a promoção da cidadania, da ética, do respeito mútuo e de atitudes de não-violência.

 

Além de informações e dicas para a divulgação dos Direitos Humanos, a cartilha traz sugestões de outros assuntos a serem tratados nas transmissões da mídia comunitária, como certidão de nascimento, discriminação contra a mulher, violência familiar e como proceder em abordagens policiais. Cada tema é acompanhado pelo respectivo spot, para livre utilização.

Clique aqui para ter acesso.

 

Quem tem medo da internet?

Por Emir Sader, da Agência Carta Maior

Os grãos-tucanos, entre eles o próprio presidente, fizeram tudo o que puderam para censurar a internet. Um colunista da empresa dos Frias vem perguntar “como me livro da internet livre”? Fica clara a resposta: terminando com a internet livre – isso o que pedem e outros.

Mas quem tem medo da internet? Por que tem gente com medo da internet? É uma pergunta que todos nos devemos fazer, para entendermos o tipo de “democracia” que eles pregam.

A isso haveria que acrescentar a perguntar que, nem por ter vindo de Sarney, deixa de ser pertinente: Quem elegeu os donos das empresas monopolistas da mídia? Quem escolheu Otavio Frias Filho, foi seu pai. Da mesma forma as famílias Mesquita, Marinho e Civitas fazem passar de pai para filho. Quem votou por eles? O dinheiro, que permitiu a essas famílias montar uma empresa de mídia, situação que está vedada ao resto dos brasileiros. Aceitariam eles se submeter a um referendo público?

Medo da internet – que os fez torcer, calados, para não aparecer publicamente como estavam a favor da aprovação da censura na internet – tem os que detêm e goza dos privilégios do monopólio. São afetados pelas noticias semanais não somente sobre a crise financeira da mídia tradicional – a receita de publicidade dos jornais norteamericanos caiu 29% só na primeira metade deste ano -, mas também da sua credibilidade: quase dois terços dos nortemaericanos desconfiam das noticias divulgadas pelo jornalismo, o índice de credibilidade mais baixo desde que o Pewe Research Center começou a fazer esse tipo de pesquisa, em 1985.

Respondamos cancelando a assinatura dos seus jornais, deixando de ver seus programas de rádio e televisão. Mostrando como a internet nos permite informar-nos de maneira muito mais pluralista. Na internet se pode ler aos jornais que nos interessam, de qualquer lugar do mundo, interagindo, opinando, criando novos espaços.

Tenhamos claro que os que têm medo da internet são os que usufruem dos monopólios, os que se submetem aos patrões que lhes pagam salários e lhes garantem espaços de que eles acreditavam que dependeríamos para conhecer o Brasil e o mundo. São os que acusam governos, partidos, movimentos sociais, de não serem democráticos, mas estão a favor da censura e da ditadura, como agora fica claro.

Quem têm medo da internet, têm medo da democracia, têm medo da cidadania, têm medo do povo. Têm medo de ser derrotado de novo nas urnas. Têm medo de que o povo, uma vez mais, como declarou um deles, “derrote a opinião pública”. Opinião pública que, nas palavras do Millor, quando não era empregado dos Civita e tinha graça: “Opinião pública é a opinião que se publica”. Prezam uma falta opinião pública. Têm medo da internet, porque ela faz com que o que se publique não seja apenas o que eles decidem. Viva a internet, viva a democracia, viva o pluralismo.

 

Resposta: Eu (também) não vou

“Trata-se de uma tentativa primária, nos métodos e na intenção, de conter o poder iconoclasta e o viés crítico da internet, notadamente dos blogs. Pretende-se amordaçar uma rede formada, apenas no Brasil, por 64,8 milhões de pessoas, segundo pesquisa do Ibope publicada em agosto de 2009, ou seja, no mês passado. O instituto calcula que esse número cresça, na próxima década, cerca de 10% ao mês. Portanto, mais do que dobrando de tamanho em 10 anos, a depender da intensidade das diversas políticas de inclusão digital capitaneadas pelo governo do PT. Pensar em controlar o torvelinho de informação circulante, hoje, na internet, é um exercício absoluto de arrogância, quando não de ignorância. É um exagero surpreendente, até mesmo em se tratando de uma iniciativa dessa triste e reacionária elite política e econômica brasileira. De minha parte, não acredito que o Brasil vá aceitar, inerte, essa bofetada do atraso.”

Leando Fortes, no blog Brasília, eu vi