Quilombolas têm problemas de acesso à educação

Estudantes são orbigados a andar até 12 km por dia para frequentar escola.

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Adoção diferenciada para quilombolas e indígenas

A obrigatoriedade do tratamento diferenciado para crianças indígenas e quilombolas – uma das mudanças nas regras para a adoção – vai evitar o desrespeito às origens étnicas no Brasil. A avaliação foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou hoje (3) o Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos. O texto afirma que deve ser “obrigatório” o respeito à identidade social e cultural da criança, assim como a costumes e tradições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição brasileira.

Outra alteração estabelece que a colocação familiar tem que ocorrer “prioritariamente” na comunidade  da criança ou entre membros da mesma etnia.

 

Indígenas e quilombolas enfrentam dificuldades no acesso à educação

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) alerta que, embora a educação no Brasil tenha melhorado, a
situação de alguns grupos ainda é vulnerável “quando se trata do
pleno exercício do direito de aprender”.

Crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, com deficiência ou que
vivem no campo são as que enfrentam mais dificuldade para ter acesso à
educação, segundo mostra o relatório Situação da Infância e da
Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender.

Segundo o Unicef, dados do Censo Escolar 2007 mostraram a dificuldade de
progressão nos estudos das crianças com deficiências. “Enquanto 70,8%
cursam o ensino fundamental, apenas 2,5% estão no ensino médio”.

O estudo destaca entretanto que houve um importante aumento de 597% no
ingresso desses alunos em classes comuns do ensino regular entre 1998 e
2007.

Entre os indígenas e quilombolas, a principal deficiência é a
infraestrutura inadequada das escolas e a baixa qualidade do ensino
oferecido. No caso dos quilombolas, o Unicef destaca que as escolas estão
frequentemente distantes das casas dos alunos e os professores em sua
maioria não têm a formação adequada para atuar em sala de aula.

Segundo o Unicef, nos últimos anos esses grupos tornaram-se “foco de
políticas públicas específicas e de ações desenvolvidas por diferentes
organizações da sociedade civil”. Com isso, houve melhora nos
indicadores educacionais. Entre 2002 e 2007, o número de estudantes
indígenas cresceu 50%, chegando a 176 mil. A pesquisa revela também que
há evolução da oferta educacional nas comunidades quilombolas. De 2005
para 2006, o número de escolas localizadas em áreas remanescentes de
quilombos cresceu 94%. Mas em 2007, verificou-se uma pequena redução de
cerca de 30 unidades.

No campo, a Unicef aponta grande dificuldade de acesso de professores e
alunos às escolas em função das deficiências do transporte escolar.
“Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidades, das
necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes, o que impede que
o aprendizado se transforme em instrumento para o desenvolvimento do meio
rural”, cita o relatório.

Como consequência desse descolamento da escola com o meio rural
verifica-se um baixo nível de instrução e de acesso à educação. “A
escolaridade média da população de 15 anos ou mais que vive na zona
rural corresponde a quase metade do índice da população urbana”,
ressalta o estudo.

FONTE: http://www.educacionista.org.br

 

A menina e o arcebispo

“Qual a atitude mais certa: matar duas vidas em prol da integridade da menina ou deixar a gravidez acontecer na esperança de tanto a menina quantos os gêmeos sobreviverem? Pelo que estou acompanhando, o risco de morte, segundo os médicos, seria apenas da menina, ou seja, se não abortasse, duas vidas seriam salvas e não o contrário. Ainda defendo o descontentamento da Igreja Católica”.

* O texto acima pode ser encontrado entre um dos mais de 90 comentários que esta coluna recebeu a respeito do artigo sobre o aborto da menina de nove anos, de Alagoinhas, Pernambuco. O assunto foi o mais controverso da semana. A excomunhão da mãe da garota e dos profissionais de saúde envolvidos no procedimento médico escandalizou o País, muitos brasileiros fizeram questão de expressar sua revolta através de cartas aos jornais e sites de notícias.

Mas não faltou, mesmo entre os leitores de Carta Capital, quem justificasse a posição de D.Eduardo Cardoso Sobrinho. O texto acima sintetizou bem esta linha de pensamento. Segundo ela, era preferível arriscar (“apenas”) a vida da menina na esperança de serem colocadas mais duas vidas neste belíssimo e justo mundo. 2X1, duas vidas contra uma. Se não fossem gêmeos seria 1X1, mas mesmo assim o raciocínio prevaleceria, pois trabalharia com a hipótese de mãe e filho sobreviverem. Esses leitores não se comoveram com o fato de a menina ter sido estuprada desde os seis anos, pesar 33 quilos, ter 1,36 m de altura, estar anêmica e desnutrida e, nessas condições, correndo o risco de ter o parto prematuro e também ser vítima de eclâmpsia (é a maior causa de morte materna do Brasil, uma convulsão decorrente de hipertensão). Conhecendo estas condições, eu pensei que não fosse possível que um exemplar de homo sapiens, além do arcebispo, continuasse se opondo ao aborto. Enganei-me

O Direito Canônico e o leitor que me escreveu são claros: só Deus pode tirar a vida de alguém e os dois fetos de 15 semanas já eram filhos de Deus. Discussão encerrada, segundo o leitor e vários outros comentários recebidos. A Igreja Católica diz isso, sempre disse, sempre vai dizer. Quem estiver de acordo siga, quem não estiver, saia. Ou não entre. D. Cardoso apenas teria cumprido sua obrigação, excomungando “automaticamente” a mãe e os médicos. De agora em diante, eles isentados pelo Código Penal brasileiro, não podem casar na Igreja, serem crismados, nem batizados. Só se “se arrependerem” do crime que perpetraram.

Os dados de um estudo de Recife mostram que um de cada três casos de menores de 14 anos grávidas é oriundo de violência doméstica, dados revelados pela revista Época. O triste é que este caso ficou célebre no País, não por conta da tragédia que é expressa por estes números reveladores de nossa miséria. O caso tomou vulto exatamente por conta da reação, para muita gente inacreditável, do arcebispo de Olinda e Recife.

Dias depois, a CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, sustentou a posição do arcebispo e nenhum superior seu se posicionou pela revogação das excomunhões. O chefe do Departamento do Conselho Pontifício para a Família do Vaticano, Gianfranco Grieco, confirmou a posição de d.Cardoso.

No mundo da política, louve-se o presidente Lula, que se colocou clara e prontamente em defesa dos médicos e da mãe e, como católico que é, questionou a posição da Igreja. Não fiquei sabendo de pronunciamentos de governadores e prefeitos. No final de semana o caso já tinha saído das páginas dos jornais e da tela da Globo, Fantástico incluído. Hoje, 9 de março, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, o assunto maior é o gol do Ronaldo contra o Palmeiras. O secundário é a crise econômica internacional. A vida segue.

Em dois meses tivemos 4.700 denúncias oficiais sobre abusos a crianças no Brasil. 31% delas referiam-se a violência sexual. Portanto, 1457 casos em 60 dias. Ou 24 por dia. Mantida esta proporção no mês de março, teríamos em nove dias, 216 casos contabilizados oficialmente (reitero o “oficialmente”). Quantos semelhantes ao da menina subnutrida e anônima de Alagoinhas? Quantos foram do conhecimento da Igreja Católica? Em quais ela se posicionou?

Vinte e quatro casos de violência sexual contra crianças por dia no Brasil. Um por hora.

* Por Celso Marcondes, na revista semanal Carta Capital.