Incra defende repasse de recursos a entidades que apoiam reforma agrária

Ivanir José Bortot
Repórter da Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, diz que está preparado para defender a legalidade dos repasses de recursos a entidades privadas qua apoiam a reforma agrária na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) criada para apurar possíveis irregularidades nesse tipo de operação. “Nossa política é pública, é transparente, a sociedade conhece, pela execução orçamentária do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal], pela fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União]“, acrescenta.

Com seis anos e três meses à frente do Incra – o mais antigo no cargo – e o feito de ter assentado 529,4 mil famílais em 42,3 milhões de hectares no atual governo, Rolf Hackbart afirma que gostaria de aproveitar a oportunidade para defender um  novo modelo agrícola sustentável para o país, a partir da experiência dos assentamentos da reforma agrária.

“Se o planeta e o Brasil continuarem com o atual modo de produção e de consumo, o planeta explode. E olha que eu não sou catastrofista, não vai explodir amanhã. Não é isso – a contaminação pelos agrotóxicos, a monocultura, a concentração da propriedade da terra tornaram esse modelo  insustentável”, ressalta Hackbart, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a solução para a produção de alimentos “limpos”, livres de agrotóxicos, é a desconcentração da propriedade rural e a criação de cadeias produtivas que respeitem o bioma de cada região do país.

Com um orçamento de R$ 4,6 bilhões para ser executado em 2010, três vezes mais do que quando assumiu o Incra em 2003, Hackbart quer dar mais atenção à melhoria de qualidade e rentabilidade dos assentamentos, sempre respeitando o meio ambiente. O Incra tem hoje 500 técnicos que trabalham com manejo sustentável e licenciamento ambiental.

Também em 2010, o Incra vai fiscalizar milhares de propriedades rurais com área superior a 15 módulos rurais para averiguar se estão respeitando o meio ambiente, se cumprem com os níveis de produtividade e as obrigações trabalhistas. Devem ser vistoriadas mais de 7 milhões de áreas agricultáveis das diversas regiões do país. Quem estiver fora da lei poderá ter suas terras desapropriadas.

Leia mais sobre o assunto e a entrevista na íntegra na Agência Brasil.

 

Indígenas debatem inserção sociocultural

Cerca de duas mil pessoas circulam diariamente por debates, painéis, atividades culturais e outras vivências proporcionadas pela 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece até o dia 10 de dezembro, em Brasília. Entre tantos participantes, alguns chamam a atenção por onde passam. É o caso dos quatro jovens indígenas, dois delegados e dois observadores, da etnia Pataxó. Oriundos do município de Coroa Vermelha (BA), vieram em busca da inserção das questões indígenas nos debates da conferência. Em vestimentas tradicionais, com belos adornos, eles trazem na bagagem as discussões e os objetivos traçados nas etapas regionais da conferência: desmistificação do índio e inserção sociocultural das comunidades tradicionais na sociedade.

Ubiraí, 17, e Taiane, 15, são os únicos delegados indígenas e reclamam da distância não apenas física, mas também simbólica que os separa do restante da sociedade “O governo não chega até nós, assim como as próprias instituições de direitos. Com isso, faltam debates e ações mais próximas das nossas tribos e da realidade cultural de nossas comunidades, o que dificulta a participação e a vinda de mais parentes do país”, ressalta Ubiraí.

Taiane conta também dos preconceitos diários que sofre por conta desse distanciamento. “As pessoas vem nos dizer que se somos índios de verdade, deveríamos estar nus e dançando. Como podemos vestir menos roupa se já falta conhecimento e respeito antes até de saberem nossos nomes?”, indigna-se a jovem Pataxó.

Os dois delegados têm participado dos painéis e debates, onde esperam conseguir espaço para abordar assuntos relevantes quanto aos direitos e entendimento dos primeiros habitantes do país no contexto das conquistas e temáticas nacionais, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O estatuto representa um grande ganho, mas há questões que precisam ser mais bem detalhadas. Primeiro as pessoas precisam entender que não existe a definição de adolescente entre os índios, ou se é criança ou se é adulto, denominação que ganhamos quando casamos”, explica Taiane.

Ubiraí aponta outro ponto referente ao estatuto, que promete polêmicas e discussões no que tange o tema do trabalho infantil. “A cultura indígena é diferente. Entramos em contato com a pintura e o artesanato desde cedo, que são entendidos como fonte de renda, mas também como expressão de arte. O trabalho não é infantil, e sim familiar. Isso ocorre com os índios, com os quilombolas e outras comunidades tradicionais que precisam ser compreendidas e preservadas”, afirma o indígena.

Em meio a tantas pausas de pedido para fotos com pessoas que talvez nunca tenham tido contato com índios, os jovens pataxó esperam que o interesse dos participantes da conferência pela cultura indígena ultrapasse o campo estético e que suas opiniões e reivindicações sejam ouvidas e respeitadas,  “Além de índios, somos também sujeitos de direitos”, finaliza Ubiraí.

 

Quilombolas ocupam a sede do Incra, em Belo Horizonte

Cerca de 150 integrantes das comunidades quilombolas estão no prédio desde o início da manhã. Eles reivindicam a publicação de portarias reconhecendo o território das comunidades que já possuem o relatório técnico de identificação e delimitação concluído pelo Incra. Além disso, eles pedem agilidade nos processos de regularização.

No auditório do instituto, os integrantes tocaram e fizeram danças típicas. A manifestação é pacífica. Durante todo o dia vários setores do Incra não funcionaram.

De acordo com a assessoria do Incra, o superintendente do instituto, Gilson de Souza, deve se reunir logo mais com os manifestantes para tentar resolver a situação.

Veja o vídeo da reportagem.

 

Governo pretende reforçar segurança alimentar de quilombolas

As comunidades quilombolas que vivem nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco poderão contar, a partir de agora, com um grande reforço na área de segurança alimentar e nutricional. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está com edital público aberto para que estes governos estaduais e Prefeituras desses Estados apresentem projetos de implantação de Cozinhas Comunitárias multifuncionais. Nesse edital – publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro deste ano – o MDS investe R$ 2,25 milhões. Cada projeto pode receber até R$ 450 mil.

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos que produzem e distribuem refeições saudáveis a baixo custo para a população mais carente, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária.

Somente poderão participar do edital os Estados e Municípios em que existam comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares; que dispuserem das condições necessárias para a instalação de infra-estrutura e serviços de segurança alimentar e nutricional e que estiverem interessados em apoiar o resgate e a valorização das tradições e culturas alimentares de povos e comunidades tradicionais (quilombolas).

As propostas deverão ser cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até o próximo dia 9 de dezembro.

Com o objetivo de auxiliar os Estados e Municípios no cadastro das propostas e no desenvolvimento dos projetos, as Coordenações Gerais de Promoção a Programas de Alimentação e Nutrição e de Apoio a Grupos Vulneráveis do MDS realizarão uma Mesa Técnica, em Brasília, na próxima segunda-feira (30/11).

Depois de implantadas as Cozinhas Comunitárias, a administração das unidades e a manutenção dos serviços deverão ser custeadas pelo governo estadual ou municipal, que poderão estabelecer parcerias para auxiliar na operacionalização do programa. Desde 2004, o MDS já apoiou a instalação de 377 cozinhas desse tipo em todo o País e nelas são servidas, diariamente, 72 mil refeições.

Investimento – Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o Ministério investe mais de R$ 700 milhões em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos são repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao Distrito Federal, Municípios ou Estados que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social e também para ações de cooperação e parcerias em todo o País.

As ações atendem diretamente produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social.

Informações são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)