Quilombolas e indígenas têm direito de administrar rádios comunitárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a “coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição”.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
- PL-2490/2007

 

BA: ato público em defesa dos quilombolas

O Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas convida toda a sociedade baiana para participar do Ato Público em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia, que acontece nesta quinta-feira (05-11), na Praça da Piedade, às 15h, leve suas bandeiras e mensagem de apoio.

Uma das principais reivindicações é sobre a “geração de oportunidades”. Sim, coloquei entre aspas, pois geralmente o governo, em parceria com latifundiários, pouco se importam com a relação cultural que os quilombolas têm nos territórios que residem.

O processo de titulação de territórios quilombolas pouco avançou no atual governo Lula.

Apesar de ser um homem de princípios justos, o presidente do Incra, Rolf Hachbart, sempre faz em seu discurso a importância das comunidades quilombolas terem o direito territorial reconhecido.

Vamos à luta, sempre. A sociedade precisa de instrumentos para argumentar e pensar sobre o assunto, e não somente aceitar o que os principais meios de comunicação divulgam.

 

Quilombolas recebem capacitação no RJ

Deu na Agência Brasil, por Isabela Vieira:

A comunidade quilombola da Marambaia, localizada na Baía de Sepetiba, quer ampliar a produção de pescado, uma das principais fontes de renda do grupo. Sem energia elétrica e com dificuldades de transporte – devido às restrições impostas pela Marinha ao tráfego marítimo-, o grupo tentou hoje (5) negociar alternativas para fomentar o negócio com a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir).

Além do acesso ao financiamento público para compra de equipamentos como refrigeradores e insumos como gelo, o representante da Marambaia Adriano Lima cobrou a regularização fundiária da comunidade, o que acabaria com os impasses envolvendo os militares e poderia facilitar o escoamento do pescado.

“O estímulo à produção não pode estar separado da regularização da terra. A comunidade sobrevive basicamente do pescado, mas tem vários impedimentos para desenvolver uma atividade realmente lucrativa. Não temos como congelar o peixe, instalar equipamentos para processar o pescado, temos problemas como o transporte”, listou.

Com 8,1 mil hectares, a ilha está no centro de uma disputa entre a Marinha, que mantém ali um centro de treinamento, e os moradores tradicionais, que reivindicam 1,6 mil hectares da área. A regularização do quilombo já passou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e aguarda aprovação da Casa Civil.

Além de Marambaia, cerca de 30 comunidades de 14 estados participam do encontro com a Seppir, no Rio, que realizou uma oficina com técnicos de vários ministérios e empresas públicas.

O encontro atende comunidades que cobram assistência técnica para agregar valor à sua produção, afirmou a chefe de gabinete da secretaria, Sandra Cabral. A partir da oficina, a primeira do tipo, Sandra afirma que a idéia é formar uma rede de produtos com o Selo Quilombola, “atribuindo identidade cultural aos produtos e certificando-os quanto à sustentabilidade”.

“A maioria das comunidades produz alguma coisa como farinha, mel, cria galinha… Enfim, uma série de mercadorias. No entanto, encontram-se na invisibilidade por um processo histórico. À medida que vão se empoderando, tendo terras regularizadas e as políticas chegam até elas, vão se tornando cidadãs”, completou.

De acordo com a Seppir, o Selo Quilombola deve ser lançado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma visita a sua cidade natal, Garanhuns (PE), onde estarão reunidas comunidades quilombolas do sertão.

A oficina no Rio termina na próxima quarta-feira (7), quando parte dos participantes vão expor seus produtos como doces, roupas e artesanato na 6ª Feira Nacional da Agricultura Familiar, a ser realizada  na Marina da Glória, zona sul da cidade.

 

Saúde nos quilombos em debate

O Instituto de Saúde, da secretaria estadual da Saúde, está promovendo uma tarde de discussão sobre a saúde quilombola, com o painel Plano de Ação Intersetorial de Saúde Quilombola da região de Registro, Vale do Ribeira. Será realizado no dia 15, a partir das 14hs, no auditório Walter Leser, do Instituto de Saúde, que fica na rua Santo Antonio 590, Bela Vista, em São Paulo.

Entre os palestrantes, dois especialistas da Fundação Itesp: Gustavo Ungaro, diretor executivo, e Lydia Hirado, gerente de Desenvolvimento Humano. Além deles, farão Luís Eduardo Batista, Nilson Resende Lara e Roseli de Oliveira, todos empenhados na melhoria da saúde da população negra, foco do evento. O evento termina às 17hs, com o lançamento do livro Saúde nos Quilombos.