“Racismo é um bom negócio” – anh??

Há cerca de uns quatro meses participo de um grupo de discussão na internet, o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES). As discussões são pautadas por temas sociais, entre eles sobre comunidades quilombolas, grupos indígenas e movimento dos trabalhadores rurais sem-terra (MST).

As discussões, sempre de altíssimo nível, são acompanhadas por quase 400 inscritos de todo território brasileiro. Diariamente, são cerca de 30 e-mails trocados entre os participantes. Mas o dia de hoje, 30 de julho, em particular, merece um destaque. Logo no título, me chama a atenção: “Racismo é um bom negócio”. Matéria publicada no Brasil Wiki, você é o repórter vai tecendo argumentos contra a criação e desenvolvimento de políticas públicas, principalmente para os afrodescendentes. Leia a matéria completa aqui.

No ano em que se comemora 120 anos da abolição da escravatura, me adimiro de ler artigos como este que foi publicado no referido site. E todo o texto é sustentado no argumento que o atual governo é responsável por “práticas racistas odiosas”. E o autor ainda se cita como exemplo, pois, por ser italiano, também tem o direito de receber educação da terra de origem.

Posso não conhecer muito bem o desenvolvimento e a história do povo italiano. As vezes até desconheço detalhes da nossa própria história! E nada contra as pessoas com distintas nacionalidades, sejam chineses, holandeses, africanos, americanos ou espanhóis. O que não posso ignorar é que a questão das desigualdades raciais acentuou-se muito nos últimos 20 anos. As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por um contexto onde o debate era mobilizado pela questão da existência ou não da discriminação racial no Brasil.

Geralmente as pessoas se esquecem que após a Abolição, em 1888, o processo de estímulo à imigração “criou” um cenário no qual a mão-de-obra negra passa a uma condição de força de trabalho excedente para sobreviver, em grande parte, de pequenos serviços ou da agricultura de subsistência. Livres do grandes senhores feudais, os ex-escravos desenharam o que se vê atualmente nas grandes metrópoles do nosso país: exclusão, desigualdade e pobreza.

É importante ressaltar que no final do século XIX, dois terços da população era formado por descendentes de africanos. E como naquela época entendia-se o embraquecimento como força de desenvolvimento da nação, a imigração era entendida como etapa imprescindível do processo de afirmação da nação e dos nacionais. Essa compreensão permitiu não apenas abrir as portas para o imigrante europeu, mas também determinou a forma como este foi recebido.

Então, me poupe os comentários de que imigrantes (italianos ou portugueses, seja quem for) também têm direito à terra ou educação diferenciada. Os ex-escravos, sim. E os grupos indígenas também. Muito mais do que excluir essa população do próprio território, lhe feriram muito mais que o corpo: atingiram a dignidade.

Aí sim, faço minhas as únicas palavras (sensatas?) do autor do texto publicado no BrasilWiki: “Torço ainda para que Deus seja mesmo brasileiro”.

 

“Quero poder falar sobre mim mesma como negra”

É preciso “compreender a importância do dado raça/etnia e que não se busca o dado “cor” por uma questão de racismo, mas porque se percebe que ele faz diferença na maneira como são tratados os segmentos. Uma campanha para envolver, engajar as pessoas, debater. Com certeza vão emergir muitas questões com os dados coletados e se a sociedade civil participar de todo o processo será possível debater políticas públicas a partir deles. Ainda há muito tempo até 2010 e a batalha não pode parar, a gente tem que ficar pressionando, tem que colocar o assunto em relevo, não deixá-lo silenciar”.

“Se eu sou negra, quero poder falar sobre mim mesma como negra”

Entrevista muito boa com diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Maria Aparecida Silva Bento. Matéria completa aqui.

 

Desafios para as mulheres negras em 2009

Lúcia Xavier*
www.ibase.br

Nós, mulheres negras, iniciamos 2009 com velhos desafios em pauta: a garantia dos direitos já conquistados; o enfrentamento da violência e das políticas de controle do corpo da mulher; os efeitos da crise econômica e a falta de compromisso por parte do Estado em diferentes esferas no cumprimento dos seus deveres. Este ano, também, apresenta novos desafios no que se refere a ampliação dos direitos e do fortalecimento da sociedade contra o racismo.

Organizadas em diferentes redes e entidades, atuaremos para a modificação dos desafios apresentados, buscando ampliar cada vez mais os nossos direitos. A agenda é extensa porque são antigos os problemas que nos afetam. Destaco aqui alguns pontos desta agenda que pretendemos desenvolver.

Nas palavras das autoridades públicas do Estado do Rio de Janeiro, as mulheres negras são as responsáveis pela violência urbana por que parem marginais. Por outro lado essas mesmas autoridades apóiam o direito ao aborto como forma de controle da marginalidade. Sem contar que toda a ação do Estado contra a violência tem como resultado a mortalidade de centenas de jovens negros. O quadro de violência ao qual as mulheres negras estão submetidas revela que ainda hoje temos enfrentado os efeitos do racismo e de outras formas de discriminação com poucos aliados. Nesse sentido, ampliar o leque de aliadas e aliados para o enfrentamento da violência contra a mulher e do genocídio da população negra será fundamental em 2009.

Outra ação fundamental é o fortalecimento da participação das mulheres negras nas ações de garantia e ampliação dos direitos. Monitorando também as políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). Para isso, a participação nas instâncias de controle social e das conferências será uma estratégia importante a ser seguida em 2009, com destaque para as conferências de Segurança Pública e de promoção da Igualdade Racial.

Atuar em todas as etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública. A conferência será um momento fundamental par ao enfrentamento da violência contra a mulher e dos seus efeitos. Aqui, não estaremos tratando somente da violência intrafamiliar e sim de todas as formas de violência que atingem as mulheres de diferentes idades.

Outra conferência importante é a da Igualdade Racial, prevista para junho de 2009. Os resultados da I Conferência Nacional da Igualdade Racial não saíram do papel e, por conseguinte, não permitiu a incorporação de diretrizes na política nacional de igualdade racial. Nós queremos que essas ações também estejam voltadas para as mulheres negras.

No que se refere as conquistas alcançadas no plano nacional e internacional, destacamos o acompanhamento da revisão da Declaração e Plano de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, que acontecerá em Genebra de 20 a 24 de abril de 2009. A nossa atuação estará voltada para a inclusão de novos direitos e a não redução dos já conquistados.

Assim como a implementação do eixo 9 do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres será fundamental, pois visa a instituição de políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegura a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres, inaugurando, assim, uma nova perspectiva no que se refere à sedimentação dos direitos humanos das mulheres, sem deixar nenhuma delas de fora.

* Assistente social, coordenadora de Criola (http://www.criola.org)- organização de mulheres negras do Rio de Janeiro.

 

Parlamentares querem que Incra reveja demarcação quilombola

Na última terça-feira, dia 3 de março, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitaram que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revissem o pedido de demarcação territorial da comunidade quilombola Invernada dos Negros, em Santa Catarina.

Segundo Colato, a demarcação territorial vai “alterar profundamente” a área. Com cerca de oito mil hectares, o território abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste do estado catarinense. NO local funciona uma fábrica de celulose com 1.000 empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias.

Ainda de acordo com o deputado, os agricultores estão preocupados e “ameaçados de perder suas terras”. E as comunidades quilombolas? O deputado peemedebista sempre foi uma voz ativa contra as comunidades quilombolas no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados. Já citei aqui nesse blog e volto a destacar: Colato, em uma audiência pública da Casa, comparou os negros com os imigrantes italianos. E afirmou que “se os estrangeiros italianos vieram migrados para o Brasil e sem nenhuma referência territorial, que se dê terra a eles”.

A cultura afrodescendente não pode acabar. Crédito: Fundação Cultural Palmares

Ora, o deputado só esqueceu de mencionar que os negros ficaram à mercê da sociedade após a assinatura da Lei Áurea. Ganham liberdade, mas não ganharam espaço para exercer tal condição. Sem trabalho, emprego, moradia e meios de manter a subexistência, os negros refugiaram-se no meio rual. E Mário Theodoro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca bem esse argumento na publicação As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição:

Nas primeiras décadas do século XIX, levas de trabalhadores de origem portuguesa
vieram a se engajar na força de trabalho. Já na segunda metade do século,
imigrantes de outras nacionalidades, sobretudo italianos, vêm engrossar ainda
mais o fluxo de trabalhadores estrangeiros.

Exploração do tipo compulsório, de um lado, e massa marginalizada de outro, constituem
amplo processo decorrente do empreendimento colonial-escravocrata, que iria
se reproduzir até épocas tardias do século XIX. Sistema duplamente excludente, pois
a um só tempo cria a senzala e gera um crescente número de livres e libertos, que se
transformam nos desclassificados da sociedade

Acesse aqui a publicação do Ipea.

É claro que a abolição da escravidão colocou a população negra em uma situação de igualdade política e civil em relação aos demais cidadãos. Contudo, as possibilidades de inclusão socioeconômica dessa população eram extremamente limitadas. E isso o deputado Colato nunca estudou ou obteve conhecimento (anh?!).

Colato ainda lembrou o episódio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para solicitar o cadastramento de todos os agricultores e assentados a fim de facilitar o processo de reforma agrária.

Totalmente tendenciosa, a imprensa da Câmara dos Deputados não deu a versão do Incra. Saiba mais e leia aqui a reportagem. Ignorou totalmente qualquer posicionamento das comunidades quilombolas e nem preocupou-se em retratar a situação de vulnerabilidade deles. Apesar de não conhecer a comunidade, tive a oportunidade de conversar com uma equipe da CAIXA preocupada em contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A ação conhecida como CAIXA ODM investiu para que cerca de mil famílias quilombolas não ficasse no esquecimento. Leia mais aqui. Apesar de ter sido um material extremamente voltado para a ção da CAIXA, achei interessante a instituição financeira se preocupar com o desenvolvimento social dos quilombolas.

Parece que esse debate na Câmara está muito longe de acabar. E se depender do deputado Colato, os quilombolas não terão espaço e nem razões para se pocisionar. É esperar para ver…