Quilombolas e indígenas têm direito de administrar rádios comunitárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a “coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição”.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
- PL-2490/2007

 

Parlamentares querem que Incra reveja demarcação quilombola

Na última terça-feira, dia 3 de março, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitaram que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revissem o pedido de demarcação territorial da comunidade quilombola Invernada dos Negros, em Santa Catarina.

Segundo Colato, a demarcação territorial vai “alterar profundamente” a área. Com cerca de oito mil hectares, o território abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste do estado catarinense. NO local funciona uma fábrica de celulose com 1.000 empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias.

Ainda de acordo com o deputado, os agricultores estão preocupados e “ameaçados de perder suas terras”. E as comunidades quilombolas? O deputado peemedebista sempre foi uma voz ativa contra as comunidades quilombolas no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados. Já citei aqui nesse blog e volto a destacar: Colato, em uma audiência pública da Casa, comparou os negros com os imigrantes italianos. E afirmou que “se os estrangeiros italianos vieram migrados para o Brasil e sem nenhuma referência territorial, que se dê terra a eles”.

A cultura afrodescendente não pode acabar. Crédito: Fundação Cultural Palmares

Ora, o deputado só esqueceu de mencionar que os negros ficaram à mercê da sociedade após a assinatura da Lei Áurea. Ganham liberdade, mas não ganharam espaço para exercer tal condição. Sem trabalho, emprego, moradia e meios de manter a subexistência, os negros refugiaram-se no meio rual. E Mário Theodoro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca bem esse argumento na publicação As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição:

Nas primeiras décadas do século XIX, levas de trabalhadores de origem portuguesa
vieram a se engajar na força de trabalho. Já na segunda metade do século,
imigrantes de outras nacionalidades, sobretudo italianos, vêm engrossar ainda
mais o fluxo de trabalhadores estrangeiros.

Exploração do tipo compulsório, de um lado, e massa marginalizada de outro, constituem
amplo processo decorrente do empreendimento colonial-escravocrata, que iria
se reproduzir até épocas tardias do século XIX. Sistema duplamente excludente, pois
a um só tempo cria a senzala e gera um crescente número de livres e libertos, que se
transformam nos desclassificados da sociedade

Acesse aqui a publicação do Ipea.

É claro que a abolição da escravidão colocou a população negra em uma situação de igualdade política e civil em relação aos demais cidadãos. Contudo, as possibilidades de inclusão socioeconômica dessa população eram extremamente limitadas. E isso o deputado Colato nunca estudou ou obteve conhecimento (anh?!).

Colato ainda lembrou o episódio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para solicitar o cadastramento de todos os agricultores e assentados a fim de facilitar o processo de reforma agrária.

Totalmente tendenciosa, a imprensa da Câmara dos Deputados não deu a versão do Incra. Saiba mais e leia aqui a reportagem. Ignorou totalmente qualquer posicionamento das comunidades quilombolas e nem preocupou-se em retratar a situação de vulnerabilidade deles. Apesar de não conhecer a comunidade, tive a oportunidade de conversar com uma equipe da CAIXA preocupada em contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A ação conhecida como CAIXA ODM investiu para que cerca de mil famílias quilombolas não ficasse no esquecimento. Leia mais aqui. Apesar de ter sido um material extremamente voltado para a ção da CAIXA, achei interessante a instituição financeira se preocupar com o desenvolvimento social dos quilombolas.

Parece que esse debate na Câmara está muito longe de acabar. E se depender do deputado Colato, os quilombolas não terão espaço e nem razões para se pocisionar. É esperar para ver…