Câmara aprova 40 concessões de radiofusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem 40 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 15 estados brasileiros. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.

Foram aprovadas:

AMAZONAS
Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. – São Gabriel da Cachoeira

BAHIA
Associação Cultural e Difusão Comunitária – Matina

DISTRITO FEDERAL
Associação Comunitária Agrovila São Sebastião – São Sebastião
Associação Comunitária Rancho Uirapuru – Gama
Associação Cultural dos Moradores e Comensais do Lago Norte – Lago Norte
Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires – Taguatinga
Associação Planaltinense Comunitária de Radiodifusão da Cidade Satélite de Planaltina – Planaltina
Associação Rádio Comunitária Paranoá – Paranoá

ESPÍRITO SANTO
Associação Comunitária Itaóca Praia – Itapemirim
Super Rádio DM Ltda – Ibiraçu

MATO GROSSO
Associação de Amigos de Apiacás – Apiacás
Rádio Comunicação LMW Ltda. – Vila Bela da Santíssima Trindade

MINAS GERAIS
Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia do Oeste e Região – João Pinheiro
Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União – Nova União
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo – Pouso Redondo

PARÁ
Associação Cultural Nely – Salvaterra
Associação dos Fãs Clubes do Pará – Belém
Beija-Flor Radiodifusão Ltda. – Floresta do Araguaia

PARAÍBA
Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri –Cariri

PARANÁ
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte – Cianorte Associação Cultural Santo Antônio – Paranapoema
Fundação Champagnat – Curitiba
Rádio Pirâmide Musical Ltda. -São João

PERNAMBUCO
Associação dos Moradores do Bairro Agrovila – Santa Maria da Boa Vista – Santa Maria da Boa Vista

RIO DE JANEIRO
Rádio Globo Eldorado Ltda. – Rio de Janeiro
Rádio Ultra FM Ltda. – Carapebus

RIO GRANDE DO NORTE
Associação “Josefa de Medeiros Lira” – Cruzeta

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada – Nova Alvorada
Associação Cultural e Comunitária Pousonovense – Pouso Novo

SANTA CATARINA
Rádio Caçanjurê Ltda. -Caçador

SÃO PAULO
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras – Sete Barras
Associação Comunitária Gospel Shalon -Município Itariri
Associação de Rádio Comunitária de Botucatu – Botucatu
Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior – Botucatu
Difusora Natureza FM Ltda. – Campina do Monte Alegre
Rádio Barretos Ltda. – Barretos
Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. – Cardoso
Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda – Roseira
Rádio Ondas FM Ltda – Dolcinópolis
TV Aliança Paulista S.A. – Sorocaba

 

Quilombolas e indígenas têm direito de administrar rádios comunitárias

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a “coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição”.

Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
- PL-2490/2007

 

Parlamentares querem que Incra reveja demarcação quilombola

Na última terça-feira, dia 3 de março, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitaram que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revissem o pedido de demarcação territorial da comunidade quilombola Invernada dos Negros, em Santa Catarina.

Segundo Colato, a demarcação territorial vai “alterar profundamente” a área. Com cerca de oito mil hectares, o território abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste do estado catarinense. NO local funciona uma fábrica de celulose com 1.000 empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias.

Ainda de acordo com o deputado, os agricultores estão preocupados e “ameaçados de perder suas terras”. E as comunidades quilombolas? O deputado peemedebista sempre foi uma voz ativa contra as comunidades quilombolas no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados. Já citei aqui nesse blog e volto a destacar: Colato, em uma audiência pública da Casa, comparou os negros com os imigrantes italianos. E afirmou que “se os estrangeiros italianos vieram migrados para o Brasil e sem nenhuma referência territorial, que se dê terra a eles”.

A cultura afrodescendente não pode acabar. Crédito: Fundação Cultural Palmares

Ora, o deputado só esqueceu de mencionar que os negros ficaram à mercê da sociedade após a assinatura da Lei Áurea. Ganham liberdade, mas não ganharam espaço para exercer tal condição. Sem trabalho, emprego, moradia e meios de manter a subexistência, os negros refugiaram-se no meio rual. E Mário Theodoro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca bem esse argumento na publicação As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição:

Nas primeiras décadas do século XIX, levas de trabalhadores de origem portuguesa
vieram a se engajar na força de trabalho. Já na segunda metade do século,
imigrantes de outras nacionalidades, sobretudo italianos, vêm engrossar ainda
mais o fluxo de trabalhadores estrangeiros.

Exploração do tipo compulsório, de um lado, e massa marginalizada de outro, constituem
amplo processo decorrente do empreendimento colonial-escravocrata, que iria
se reproduzir até épocas tardias do século XIX. Sistema duplamente excludente, pois
a um só tempo cria a senzala e gera um crescente número de livres e libertos, que se
transformam nos desclassificados da sociedade

Acesse aqui a publicação do Ipea.

É claro que a abolição da escravidão colocou a população negra em uma situação de igualdade política e civil em relação aos demais cidadãos. Contudo, as possibilidades de inclusão socioeconômica dessa população eram extremamente limitadas. E isso o deputado Colato nunca estudou ou obteve conhecimento (anh?!).

Colato ainda lembrou o episódio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para solicitar o cadastramento de todos os agricultores e assentados a fim de facilitar o processo de reforma agrária.

Totalmente tendenciosa, a imprensa da Câmara dos Deputados não deu a versão do Incra. Saiba mais e leia aqui a reportagem. Ignorou totalmente qualquer posicionamento das comunidades quilombolas e nem preocupou-se em retratar a situação de vulnerabilidade deles. Apesar de não conhecer a comunidade, tive a oportunidade de conversar com uma equipe da CAIXA preocupada em contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A ação conhecida como CAIXA ODM investiu para que cerca de mil famílias quilombolas não ficasse no esquecimento. Leia mais aqui. Apesar de ter sido um material extremamente voltado para a ção da CAIXA, achei interessante a instituição financeira se preocupar com o desenvolvimento social dos quilombolas.

Parece que esse debate na Câmara está muito longe de acabar. E se depender do deputado Colato, os quilombolas não terão espaço e nem razões para se pocisionar. É esperar para ver…