Criada para qualificar as atividades de comunicação dos responsáveis pela difusão de notícias e informações de interesse comunitário, a cartilha apresenta a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Trata, também, da importância de se reconhecer os direitos fundamentais para a promoção da cidadania, da ética, do respeito mútuo e de atitudes de não-violência.

 

Além de informações e dicas para a divulgação dos Direitos Humanos, a cartilha traz sugestões de outros assuntos a serem tratados nas transmissões da mídia comunitária, como certidão de nascimento, discriminação contra a mulher, violência familiar e como proceder em abordagens policiais. Cada tema é acompanhado pelo respectivo spot, para livre utilização.

Clique aqui para ter acesso.

“Trata-se de uma tentativa primária, nos métodos e na intenção, de conter o poder iconoclasta e o viés crítico da internet, notadamente dos blogs. Pretende-se amordaçar uma rede formada, apenas no Brasil, por 64,8 milhões de pessoas, segundo pesquisa do Ibope publicada em agosto de 2009, ou seja, no mês passado. O instituto calcula que esse número cresça, na próxima década, cerca de 10% ao mês. Portanto, mais do que dobrando de tamanho em 10 anos, a depender da intensidade das diversas políticas de inclusão digital capitaneadas pelo governo do PT. Pensar em controlar o torvelinho de informação circulante, hoje, na internet, é um exercício absoluto de arrogância, quando não de ignorância. É um exagero surpreendente, até mesmo em se tratando de uma iniciativa dessa triste e reacionária elite política e econômica brasileira. De minha parte, não acredito que o Brasil vá aceitar, inerte, essa bofetada do atraso.”

Leando Fortes, no blog Brasília, eu vi

O Memorial dos Povos Indígenas vai sediar, entre os dias 7 e 9 de agosto, o II Seminário Regional sobre Tecnologias da Informação e Comunicação. A previsão dos organizadores é que o evento vai reunir 200 líderes e comunicadores indígenas brasileiros de 20 diferentes etnias, e representantes de outros 13 países do continente americano.

A atividade marca a passagem do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto. Na ocasião será lançada a primeira versão do Portal Global Indígena (http://www.ictindigenousportal.org/) que, ao receber conteúdo dos povos indígenas de todo o mundo, fomentará as discussões sobre as culturas tradicionais. Construído pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), o site passará, ao final do evento, às mãos dos indígenas, que terão a missão de administrar e definir o seu conteúdo.

Além de oficinas sobre o funcionamento do site e produção de conteúdo, será apresentado um software desenvolvido por indígenas para trabalhar a língua portuguesa e wapichana com as crianças, disponível no endereço www.indiosonline.org.br. Para Marcos Terena, diretor do Memorial dos Povos Indígenas, “o evento em Brasília se transforma em uma resposta aos grandes dilemas entre passado e futuro, à medida que une aos saberes ancestrais uma ferramenta altamente moderna e, dessa forma, possibilitará não somente a afirmação indígena e a preservação de sua cultura, mas a construção de um mundo melhor pelo próprio indígena”.

Fonte: Seppir

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (8) a possibilidade de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, reconhecidas pelo poder público, administrarem rádios comunitárias.

A medida está prevista no substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que originalmente estende esse direito apenas às comunidades indígenas.

“Abrangemos não apenas as áreas indígenas e quilombolas – a maioria delas pertencentes à zona rural -, mas também comunidades que carecem de maior presença do Poder Público e de maior dinamismo econômico, como são as áreas rurais no País”, argumentou Erundina.

Associações ou fundações
O texto aprovado determina que essas comunidades se organizem em associações ou fundações, como requisito para explorar o serviço de radiodifusão comunitária.

Tanto Valverde como Erundina haviam entendido que essa exigência – prevista na legislação atual para o interessado em explorar o serviço – excluem comunidades rurais.

Os parlamentares da comissão, no entanto, afirmaram que a isenção pretendida pelo autor e pela relatora poderia tornar o processo mais lento, uma vez que o Ministério das Comunicações poderia pedir a constituição de associação para conceder a frequência.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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