A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (8) a possibilidade de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, reconhecidas pelo poder público, administrarem rádios comunitárias.
A medida está prevista no substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que originalmente estende esse direito apenas às comunidades indígenas.
“Abrangemos não apenas as áreas indígenas e quilombolas – a maioria delas pertencentes à zona rural -, mas também comunidades que carecem de maior presença do Poder Público e de maior dinamismo econômico, como são as áreas rurais no País”, argumentou Erundina.
Associações ou fundações
O texto aprovado determina que essas comunidades se organizem em associações ou fundações, como requisito para explorar o serviço de radiodifusão comunitária.
Tanto Valverde como Erundina haviam entendido que essa exigência – prevista na legislação atual para o interessado em explorar o serviço – excluem comunidades rurais.
Os parlamentares da comissão, no entanto, afirmaram que a isenção pretendida pelo autor e pela relatora poderia tornar o processo mais lento, uma vez que o Ministério das Comunicações poderia pedir a constituição de associação para conceder a frequência.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
