Marginalização de índios e negros prejudica progresso do Brasil, diz ONU

A marginalização das populações indígenas e afro-brasileiras prejudica o progresso do Brasil, disse nesta sexta-feira a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

“Milhões de afro-brasileiros e indígenas estão atolados na pobreza e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego. Até que isto mude, esta situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes”, disse ela, que visitou os Estados da Bahia e do Rio de Janeiro entre 7 e 13 de novembro.

“Pedi a funcionários em todos os níveis de Governo que se concentrassem na plena aplicação das leis, em planos e políticas para combater a discriminação, inclusive por meio da realização de pesquisas e avaliações.”

“Mais uma vez, as medidas fundamentais existem, mas elas não estão sendo adequadamente aplicadas”, disse ela.

Problemas

Para a alta comissária, a marginalização fica clara pela pequena quantidade de representantes negros e indígenas no governo.

“A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras pela armadilha do trabalho forçado”, disse ela em Brasília.

“Mesmo a grande população afro-brasileira está enfrentando problemas semelhantes em termos de implementação de programas socioeconômicos e discriminação, que os impede de concorrer em igualdade de condições com outros brasileiros.”

Outro problema apontado foi o do “uso excessivo de força policial”, que teria como suas maiores vítimas os negros.
“Reconheço perfeitamente as dificuldades enfrentadas pela polícia quando ela tenta manter a lei e a ordem. Eles também têm sofrido baixas demais – incluindo os três policiais que morreram recentemente, quando seu helicóptero foi abatido. Eles também estão deixando viúvas e órfãos, e estão sendo privados de seu direito humano mais fundamental, o direito à vida.”

“Mas a maneira de parar com a violência não é recorrendo à violência. Em vez disso, é necessário ganhar a confiança das comunidades onde a violência está acontecendo. Um elemento-chave para ganhar a confiança é aplicar a justiça de forma justa”, afirmou.

Fonte: BBC Brasil

 

Cartilha orienta jornalistas sobre direitos humanos

Criada para qualificar as atividades de comunicação dos responsáveis pela difusão de notícias e informações de interesse comunitário, a cartilha apresenta a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Trata, também, da importância de se reconhecer os direitos fundamentais para a promoção da cidadania, da ética, do respeito mútuo e de atitudes de não-violência.

 

Além de informações e dicas para a divulgação dos Direitos Humanos, a cartilha traz sugestões de outros assuntos a serem tratados nas transmissões da mídia comunitária, como certidão de nascimento, discriminação contra a mulher, violência familiar e como proceder em abordagens policiais. Cada tema é acompanhado pelo respectivo spot, para livre utilização.

Clique aqui para ter acesso.

 

Carta de Genebra em defesa aos quilombolas

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001.

Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.

Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratizaçao do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República.

Apenas 100 anos após a chamada “Abolição da Escravatura” no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Costituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Passados 20 anos da nova Costituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.

No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas.

Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal ), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Incostitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.

Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opnião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.

Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.

Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.

 

A menina e o arcebispo

“Qual a atitude mais certa: matar duas vidas em prol da integridade da menina ou deixar a gravidez acontecer na esperança de tanto a menina quantos os gêmeos sobreviverem? Pelo que estou acompanhando, o risco de morte, segundo os médicos, seria apenas da menina, ou seja, se não abortasse, duas vidas seriam salvas e não o contrário. Ainda defendo o descontentamento da Igreja Católica”.

* O texto acima pode ser encontrado entre um dos mais de 90 comentários que esta coluna recebeu a respeito do artigo sobre o aborto da menina de nove anos, de Alagoinhas, Pernambuco. O assunto foi o mais controverso da semana. A excomunhão da mãe da garota e dos profissionais de saúde envolvidos no procedimento médico escandalizou o País, muitos brasileiros fizeram questão de expressar sua revolta através de cartas aos jornais e sites de notícias.

Mas não faltou, mesmo entre os leitores de Carta Capital, quem justificasse a posição de D.Eduardo Cardoso Sobrinho. O texto acima sintetizou bem esta linha de pensamento. Segundo ela, era preferível arriscar (“apenas”) a vida da menina na esperança de serem colocadas mais duas vidas neste belíssimo e justo mundo. 2X1, duas vidas contra uma. Se não fossem gêmeos seria 1X1, mas mesmo assim o raciocínio prevaleceria, pois trabalharia com a hipótese de mãe e filho sobreviverem. Esses leitores não se comoveram com o fato de a menina ter sido estuprada desde os seis anos, pesar 33 quilos, ter 1,36 m de altura, estar anêmica e desnutrida e, nessas condições, correndo o risco de ter o parto prematuro e também ser vítima de eclâmpsia (é a maior causa de morte materna do Brasil, uma convulsão decorrente de hipertensão). Conhecendo estas condições, eu pensei que não fosse possível que um exemplar de homo sapiens, além do arcebispo, continuasse se opondo ao aborto. Enganei-me

O Direito Canônico e o leitor que me escreveu são claros: só Deus pode tirar a vida de alguém e os dois fetos de 15 semanas já eram filhos de Deus. Discussão encerrada, segundo o leitor e vários outros comentários recebidos. A Igreja Católica diz isso, sempre disse, sempre vai dizer. Quem estiver de acordo siga, quem não estiver, saia. Ou não entre. D. Cardoso apenas teria cumprido sua obrigação, excomungando “automaticamente” a mãe e os médicos. De agora em diante, eles isentados pelo Código Penal brasileiro, não podem casar na Igreja, serem crismados, nem batizados. Só se “se arrependerem” do crime que perpetraram.

Os dados de um estudo de Recife mostram que um de cada três casos de menores de 14 anos grávidas é oriundo de violência doméstica, dados revelados pela revista Época. O triste é que este caso ficou célebre no País, não por conta da tragédia que é expressa por estes números reveladores de nossa miséria. O caso tomou vulto exatamente por conta da reação, para muita gente inacreditável, do arcebispo de Olinda e Recife.

Dias depois, a CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, sustentou a posição do arcebispo e nenhum superior seu se posicionou pela revogação das excomunhões. O chefe do Departamento do Conselho Pontifício para a Família do Vaticano, Gianfranco Grieco, confirmou a posição de d.Cardoso.

No mundo da política, louve-se o presidente Lula, que se colocou clara e prontamente em defesa dos médicos e da mãe e, como católico que é, questionou a posição da Igreja. Não fiquei sabendo de pronunciamentos de governadores e prefeitos. No final de semana o caso já tinha saído das páginas dos jornais e da tela da Globo, Fantástico incluído. Hoje, 9 de março, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, o assunto maior é o gol do Ronaldo contra o Palmeiras. O secundário é a crise econômica internacional. A vida segue.

Em dois meses tivemos 4.700 denúncias oficiais sobre abusos a crianças no Brasil. 31% delas referiam-se a violência sexual. Portanto, 1457 casos em 60 dias. Ou 24 por dia. Mantida esta proporção no mês de março, teríamos em nove dias, 216 casos contabilizados oficialmente (reitero o “oficialmente”). Quantos semelhantes ao da menina subnutrida e anônima de Alagoinhas? Quantos foram do conhecimento da Igreja Católica? Em quais ela se posicionou?

Vinte e quatro casos de violência sexual contra crianças por dia no Brasil. Um por hora.

* Por Celso Marcondes, na revista semanal Carta Capital.